30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
06/09/2022
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Acompanhe o resumo da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 06/09/2022
Sessão: 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 6 de Setembro de 2022
Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Jose Wilson Pitombeira, Raimundo Maia de Oliveira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, r, i, m, a, r, , s, i, l, v, a, , d, e, , l, i, m, a, , e, , m, a, r, c, o, s, , r, o, d, r, i, g, o, , b, a, n, d, e, i, r, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 076 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 077 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI Nº 888/2003 , QUE DEFINIU O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ESTABELECEU O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 311 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a drenagem de águas pluviais na Vila Matoso., Requerimento legislativo nº 312 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel providenciar junto a secretaria competente a aquisição de um tomógrafo para o município de Russas., Requerimento legislativo nº 313 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto aos deputados estaduais, Evandro Leitão, Salmito Filho e Antônio Granja, que vão ser votados em Russas, para que os mesmos apresentem emendas parlamentares, para aquisição de 5 novas ambulâncias para a renovação da frota do município de Russas., Requerimento legislativo nº 314 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica da rua José Alberto Ribeiro, vindo no sentido da Igreja católica até o CAIC., Requerimento legislativo nº 315 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a SEINFRA, em prol da pavimentação asfáltica da vila Scipião, com início na avenida Maria Ramalho , indo até a Rua Ocion Lopes da Silveira., Requerimento legislativo nº 316 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, , através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e a drenagem adequada da rua Josué Gonçalves de Oliveira, na Comunidade de Poço Redondo, com o objetivo de melhorar o tráfego e acesso das pessoas a escola local., Requerimento legislativo nº 317 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, executivo municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a drenagem devida na rua Coronel Antônio Cordeiro (via que interliga a unidade do DETRAN a entrada principal da comunidade da Lagoa do Toco), e logo em seguida, seja realizado a pavimentação em paralelepípedo., Requerimento legislativo nº 318 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da SEINFRA, que seja construído o calçamento em paralelepípedo da Rua Geraldo Aleixo dos Santos, no bairro Tabuleiro do Cata-vento., Requerimento legislativo nº 319 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA, seja providenciada uma limpeza ao lado da Igreja Canaã, no bairro de Fátima., Requerimento legislativo nº 320 de 2022, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o asfalto da Rua Dr. Joaquim de de Castro Meireles, no trecho que tem calçamento com pedra tosca, com início na Vila Matoso, indo até a Travessa Joaquim Félix, no bairro de Fátima., Requerimento legislativo nº 321 de 2022, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o asfalto da Rua Dr. João Maciel Filho, no trecho que ja tem calçamento com pedra tosca ,com início na Vila Matoso, indo até o Santuário de Fátima., Indicação nº 082 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei propondo alterações na lei municipal Nº 879 de 28 dezembro de 2002 tendo como base o PL Nº 52/2022 que “institui no município de Russas a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP”, apresentada por este Vereador, LINDOMAR DE LIMA AMORIM., Indicação nº 083 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que envie a esta casa legislativa um projeto de lei que instituindo o “Restaurante Popular em Russas-CE”, com o objetivo de oferecer refeições Nutricionais balanceadas e seguras com todos os nutrientes indispensáveis Para uma nutrição saudável aos trabalhadores formais e Informais(ambulantes), autônomos, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias carentes, trabalhadores Comerciários e da construção civil, idosos, agricultores, preferencialmente Pessoas de baixa renda que se encontram em estado de insegurança Alimentar, e da outras providências.”, Moção nº 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer moção de pesar pelo falecimento de Max Reuber de Sousa Bandeira, ocorrido no dia 04 de setembro no distrito de Flores, manifestando a nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos do falecido , rogando ao Criador que lhes conceda força e fé nesse momento difícil., Moção nº 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer moção de aplauso ao senhor José Arimatéia de Araujo (Beija Flor), em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados à cultura do nosso Município de Russas Ceará., Moção nº 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer moção de pesar à família da senhora enlutada da Sra. Maria Honorato de Lima, pelo seu falecimento.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 068 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS A BANDA DE MÚSICA MAESTRO ORLANDO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 072 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 073 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 906/2003, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES " IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES " PESSOAS IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 074 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2018, PARA SUBSTITUIR EM TODA A LEI AS EXPRESSÕES "IDOSO E IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA E PESSOAS IDOSAS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO E SILVA, NO BAIRRO PITOMBEIRA I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 071 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE PEIXES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 321 de 2022, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o asfalto da Rua Dr. João Maciel Filho, no trecho que ja tem calçamento com pedra tosca ,com início na Vila Matoso, indo até o Santuário de Fátima. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 319 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA, seja providenciada uma limpeza ao lado da Igreja Canaã, no bairro de Fátima. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 318 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da SEINFRA, que seja construído o calçamento em paralelepípedo da Rua Geraldo Aleixo dos Santos, no bairro Tabuleiro do Cata-vento. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 314 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica da rua José Alberto Ribeiro, vindo no sentido da Igreja católica até o CAIC. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 312 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel providenciar junto a secretaria competente a aquisição de um tomógrafo para o município de Russas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 317 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, executivo municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a drenagem devida na rua Coronel Antônio Cordeiro (via que interliga a unidade do DETRAN a entrada principal da comunidade da Lagoa do Toco), e logo em seguida, seja realizado a pavimentação em paralelepípedo. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 316 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, , através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e a drenagem adequada da rua Josué Gonçalves de Oliveira, na Comunidade de Poço Redondo, com o objetivo de melhorar o tráfego e acesso das pessoas a escola local. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 313 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto aos deputados estaduais, Evandro Leitão, Salmito Filho e Antônio Granja, que vão ser votados em Russas, para que os mesmos apresentem emendas parlamentares, para aquisição de 5 novas ambulâncias para a renovação da frota do município de Russas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 311 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a drenagem de águas pluviais na Vila Matoso. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 315 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a SEINFRA, em prol da pavimentação asfáltica da vila Scipião, com início na avenida Maria Ramalho , indo até a Rua Ocion Lopes da Silveira. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 320 de 2022, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o asfalto da Rua Dr. Joaquim de de Castro Meireles, no trecho que tem calçamento com pedra tosca, com início na Vila Matoso, indo até a Travessa Joaquim Félix, no bairro de Fátima. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 082 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei propondo alterações na lei municipal Nº 879 de 28 dezembro de 2002 tendo como base o PL Nº 52/2022 que “institui no município de Russas a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP”, apresentada por este Vereador, LINDOMAR DE LIMA AMORIM. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 083 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que envie a esta casa legislativa um projeto de lei que instituindo o “Restaurante Popular em Russas-CE”, com o objetivo de oferecer refeições Nutricionais balanceadas e seguras com todos os nutrientes indispensáveis Para uma nutrição saudável aos trabalhadores formais e Informais(ambulantes), autônomos, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias carentes, trabalhadores Comerciários e da construção civil, idosos, agricultores, preferencialmente Pessoas de baixa renda que se encontram em estado de insegurança Alimentar, e da outras providências.” recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer moção de aplauso ao senhor José Arimatéia de Araujo (Beija Flor), em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados à cultura do nosso Município de Russas Ceará. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EVELLYN SOUSA DA SILVA, REVOGA A LEI Nº 2.029/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição